O Senado do Brasil aprova a lei tributária antes da liquidação da lei de jogos de azar

O Brasil é frequentemente discutido nos artigos de notícias sobre legislação sobre jogos de azar. Nesta semana, o Comitê de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um novo imposto sobre jogos de chance online. A nova lei que legaliza a exploração de atividades de jogo, no entanto, ainda está para ser aprovada.

O projeto tributário foi criado pelo senador federal do estado brasileiro de Paraná – Flávio Arns. O projeto propõe uma nova abordagem tributária para jogos on -line de acaso, apostas esportivas on -line e esports. As cobranças fiscais dessas atividades serão distribuídas pelo sistema ISS brasileiro – um imposto sobre serviços. O senador Jaques Wagner também explicou que a lei exigiria a identificação dos players de cassino e sportsbook e unificaria a obrigação das plataformas on -line.

Como a ISS é uma taxa municipal, a taxa exata de imposto é definida por cada cidade, mas deve estar entre 2 e 5%. Para eSports e torneios de videogames, no entanto, o imposto será coletado no município em que o usuário/comprador do serviço está localizado. O autor do projeto Flávio Arns afirma que o uso da tecnologia moderna, especialmente a organização de eventos virtuais, dificulta o gerenciamento de impostos nos esports e setores de igaming.

O Plenário do Senado agora precisa analisar a proposta de imposto sobre o jogo. Especialistas acreditam que a conta não entrará em vigor em 2022.