GC belga propõe limitar apostas em lojas de jornais

De acordo com as notícias sobre a indústria de apostas belgas, a Autoridade de Jogo Local – a Comissão de Jogo Belga (BGC) – pediu ao governo que aperte os regulamentos nas lojas de jornais que oferecem serviços de livros.

A Comissão pede ao governo que publique o Real Decreto, definindo atividades secundárias para jornais licenciados pelo BGC para a prestação de serviços de apostas. O regulador afirma que as medidas mais rígidas limitarão o número de apostas feitas nos esportes mais populares, aumentando a proteção do jogador na Bélgica.

BGC adverte governo sobre livrarias falsas

Em sua declaração, o BGC expressa preocupação com as chamadas livrarias falsas, que funcionam como lojas de jornais, mas, na realidade, obtêm a maior parte de seus lucros com a oferta de apostas esportivas e venda de bilhetes de loteria, produtos de tabaco e álcool. É por isso que o regulador do jogo acredita que o governo deve definir o que é considerado um jornaleiro elegível para oferta de apostas esportivas.

O BGC sugere que apenas jornais com uma quantidade suficiente de imprensa à sua disposição poderão oferecer apostas em esportes. Além disso, as apostas esportivas em tais lojas devem ser limitadas a determinadas horas. A Comissão propõe também que as lojas autorizadas a oferecer apostas paguem uma determinada percentagem do seu volume de negócios com a venda da imprensa.

As novas regras devem ser claramente formuladas para que a Comissão possa realizar verificações preliminares e no local eficientes dos locais de apostas. Ao mesmo tempo, o BGC insta o governo belga a considerar os interesses do mercado privado de jogos de azar, não permitindo que a Loteria Nacional estenda seu monopólio no setor de apostas esportivas.

Se o Parlamento decidir implementar as políticas sugeridas, o BGC adiará a implementação do Artigo 42 da lei de jogos de azar até que o governo acrescente os regulamentos relativos aos meios de comunicação.

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