Brasil muda sua política de jogos de azar por meio da modificação legislativa

O governo brasileiro abriu consultas públicas sobre a regulamentação dos serviços de apostas, que vai até 31 de agosto. O objetivo é rever a MP-846 para estabelecer critérios para a operação de jogos de azar. Após a aprovação do projeto de lei, as autoridades tiveram a oportunidade de modificar a legislação de jogos de azar no país.

De acordo com a lei, loteria da CAIXA foi reestruturada e a proibição de operação de cassino foi suspensa. Além disso, as licenças do cassino devem ser concedidas por um período de 30 anos. Outra novidade é que um estado com população igual ou inferior a 15 milhões de pessoas pode ter apenas um estabelecimento de jogo físico.

Existem atualmente dois modelos regulatórios, um dos quais implica a redução do número de licenças, enquanto o outro incentiva os operadores ao permitir que as suas atividades. É por isso que a discussão sobre este tema tem uma grande influência sobre o futuro da indústria de jogos de azar brasileira.

Fonte: SBCNews.co.Reino Unido

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