Brasil anunciará regras para apostas esportivas

De acordo com recursos da mídia local, o primeiro conjunto de diretrizes já foi publicado pelo governo federal.

Consulta pública sobre o tema foi lançada em agosto e durou trinta dias. Com base nos resultados de 1.849 sugestões, autoridades brasileiras criaram um livro de regras para regulamentação futura. De acordo com o Ministério da Economia, após a apresentação das propostas na íntegra, outra consulta pública será organizada para orientar a regulamentação oficial.

Detalhes da proposta

Operadoras de apostas esportivas que entram no mercado brasileiro são obrigadas a pagar taxa de licenciamento de € 658 mil. A validade do alvará é de 9 anos após os quais a empresa deverá pagar novamente com certo reajuste.

Além disso, o regime operacional inclui uma mensalidade:

• 4500€ para salas de apostas terrestres;
• 6300€ para operações online;
• superior a 9000€ para quem opera em ambos os mercados.

1% da renda é uma taxa obrigatória de acordo com o regime tributário proposto.

Como mencionado anteriormente, o palestrante da ICE Africa Conference compartilhou sua opinião sobre o papel dos avanços tecnológicos na indústria de apostas esportivas.