Primeira decisão sobre o processo de bloqueio de pagamento para ser favorável ao governo norueguês

A primeira audiência sobre um processo que a Associação Europeia de Apostos e Jogos (EGBA) e a Entercakh trouxeram contra o Ministério da Cultura da Noruega terminou em favor deste último. A reivindicação ingressada foi apresentada em junho, após os esforços do ministério para impedir transações de dinheiro de bancos noruegueses para as contas dos operadores de jogos de azar.

De acordo com a decisão do Tribunal Distrital de Oslo, o país não violou a legislação européia, bloqueando os pagamentos por apostas on -line. O Tribunal considera que o ministério cumpriu a Diretiva do Serviço de Pagamento da UE e seus requisitos, pois a Noruega tinha o direito de aplicar as leis nacionais e, portanto, bloquear os serviços de pagamento.

O governo norueguês está comemorando a vitória e fazendo os preparativos para a segunda audiência que ocorrerá em um futuro próximo. As autoridades esperam que o tribunal governe a seu favor também.

No entanto, não há garantia de obter o resultado desejado para ambas as partes. É a segunda decisão importante sobre a Noruega ter autoridade legal para tomar as ações acima mencionadas. Portanto, os demandantes esperam que a justiça seja servida, e a decisão do Tribunal permitirá que a Entercakh e o EGBA afirmam seus direitos.

Como mencionado anteriormente, os operadores de jogos de azar offshore serão obrigados a obter uma licença para operar legalmente na Nova Zelândia.