A Albânia propõe a legalização do jogo on -line com regulamentos rígidos

De acordo com os relatórios das notícias locais de saída de notícias, as autoridades albanesas introduziram uma proposta de legalizar o jogo no país, incluindo jogos de jogo online. De acordo com a legislação proposta, os operadores só poderão realizar negócios on -line depois de registrar e obter uma licença, e só devem aceitar pagamentos eletrônicos. As empresas também devem reter dados pessoais de todos os usuários registrados por um mínimo de três anos.

Os organizadores de atividades de jogo não poderão aceitar dinheiro diretamente dos jogadores, apenas por meio de agentes financeiros autorizados, como bancos de segundo nível, posto albanês e instituições financeiras licenciadas pelo Banco da Albânia, como Western Union e Unionnet.

Para operar, as empresas devem ter uma garantia bancária de € 1.5 milhões em uma conta bancária especial, que não deve ser inferior a 5% do total de depósitos feitos pelos jogadores no ano financeiro anterior, com o acesso controlado pelo Ministério das Finanças da Albânia.

As empresas devem transferir € 450.000 para outra conta para cobrir as obrigações relacionadas ao estado. As casas de apostas devem ter a forma de uma empresa conjunta com sede na Albânia, e os acionistas não devem ter antecedentes criminais ou ser responsabilizados por crimes criminais.

Além disso, o rascunho propõe o estabelecimento de um fundo especial que receberá 15% do imposto de renda corporativo pago pelos operadores. Esses fundos serão usados ​​para apoiar projetos estaduais em esportes, cultura e tecnologia da informação.

Os cassinos terrestres também deverão transferir 15% de seu imposto de renda corporativo para este fundo, bem como 0.4% de sua rotatividade anual. A loteria nacional também contribuirá 5.4% de sua rotatividade anual.

A Agência Nacional de Sociedade da Informação revisará o projeto de lei e a versão final será adotada pelo decreto do governo após consultas com a agência.

O jogo foi banido na Albânia em janeiro de 2019, resultando no fechamento de mais de 1000 locais de jogos em todo o país. Alguns operadores receberam licenças especiais para continuar operando e foi anunciado anteriormente que a Albânia legalizaria atividades de jogo a partir de 1º de janeiro de 2023.

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